17/09/2024 - Desoneração tributária para agrotóxicos: inscrições para audiência pública terminam nesta quarta (18) (Notícias STF)

Audiência convocada pelo ministro Edson Fachin será realizada no dia 5/11.

Termina nesta quarta-feira (18) o prazo de inscrição para participar da audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará para debater a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) sobre os agrotóxicos. A audiência será conduzida no dia 5/11 pelo ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553.

Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.

Autoridades técnico-científicas já estão habilitadas para participar da audiência pública como terceiros interessados, mas o ministro Fachin abriu a oportunidade de participação a representantes da União, dos estados ou de entidades científicas, que devem demonstrar sua relação com o tema e delimitar o ponto com que pretendem contribuir. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail adi5553audienciapublicastf.com.br

O cronograma da audiência pública será divulgado oportunamente nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553. O evento será na sala de Sessões da Primeira Turma do STF, a partir das 9h30 do dia 5/11, e será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.